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Informações

Procedimentos de matrícula e sua renovação – Ano letivo 22/23

Considerando o Despacho Normativo nº 10-A/2021, de 14 de abril, que procede à republicação do Despacho Normativo 6/2018, de 12 de abril (procedimentos de matrícula e sua renovação) e o Despacho nº 4209-A/2022 que estabelece o calendário de matrículas e respetivas renovações para a educação-pré escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo 2022-2023, informa-se que os procedimentos a seguir, para matrículas e renovação de matrícula, serão os seguintes:

  1. Calendário de matrículas para o ano escolar de 2022/2023

Para o ano letivo 2022-2023, o período normal de matrícula e de renovação é fixado:

  1. a) Entre o dia 19 de abril e o dia 16 de maio de 2022, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
  2. b) Entre o dia 9 de julho e o dia 19 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos, do ensino básico;
  3. c) Entre o dia 17 de junho e o dia 1 de julho, para os 8.º e 9.º, do ensino básico, e para o ensino secundário.
  1. Procedimentos

Em prol da simplificação administrativa e processual, e como previsto na legislação citada, os Encarregados de Educação devem efetuar os próprios pedidos de matrícula e/ou renovação com transferência de escola de forma online, no site do Portal das Matrículas: Portal das matrículas

Com este procedimento, as Escolas ficarão com os dados devidamente atualizados e validados, o que assume especial importância dada a situação pandémica atual, assegurando-se que são recolhidos os dados necessários ao cumprimento rigoroso de critérios de seriação e à criação, ou consolidação do registo biográfico do/a aluno/a no estabelecimento de educação e ensino em que vier a ser colocado/a, bem como a obtenção, através de consulta eletrónica aos sistemas da Segurança Social o escalão de abono de família.

2.1 Educação Pré-escolar e 1º ano (matrículas)

No pré-escolar, haverá renovação automática de matrícula, pelo que apenas deve ser feita matrícula no portal para novas inscrições, tal como para os alunos que vão para o 1º ano – Portal das matrículas

Após a publicação das listas dos alunos admitidos (a 1 de julho de 2022, no caso da educação pré-escolar e do 1º ano do 1º ciclo do ensino básico) os pais/encarregados de educação que pretendam inscrever os seus filhos/educandos nas AAAF (destinadas aos alunos do  Pré Escolar) e nas AEC ( destinadas aos alunos do 1º ciclo), devem preencher o seguinte impresso:

– AAAF (Atividades de Animação de Apoio à Família + Almoço destinadas aos alunos do pré-escolar,   devem preencher o impresso para o efeito. (clicar aqui).

– AEC´s (Atividades de Enriquecimento Curricular) no 1º CEB, deverão preencher o impresso que se encontra disponível na página (para obter impresso AEC, clicar aqui).

2.2 Matrículas para anos iniciais de ciclo: 5º,  7º, 10º e 12º ano

As matrículas para os anos iniciais de cada ciclo decorrem também na plataforma do Portal das Matrículas e, uma vez que haverá opções de disciplinas a fazer, serão oportunamente dadas mais orientações. A escolha das disciplinas será feita na plataforma (poderá haver auscultação interna, a fazer pela escola).

2.3 Renovações automáticas de matrículas – 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º e 9º, 11º anos

Os alunos que vão para os anos indicados não precisam de fazer nada, a menos que queiram mudar de escola ou haja alteração de encarregado de educação  (ver abaixo ponto 2.4).

Neste processo de renovação automática devem considerar-se as seguintes situações:

  1. Renovação automática da matrícula – serão assumidos os dados do ano anterior. Assim, e havendo dados pessoais alterados (ex. telefone, morada…) deve aceder ao InovarConsulta através da página do Agrupamento de escolas Anselmo de Andrade e atualizar os campos que pretender alterar, aguardando posteriormente a validação pelos serviços;
  • Transporte Escolar

Os alunos que residam a mais de 3 km (+3km) do estabelecimento de ensino, que não tenham obtido vaga na escola da sua área de residência e pretendam utilizar transporte escolar, deverão preencher o modelo de candidatura ao subsidio de transporte escolar da CMA, (clicar aqui) e enviá-lo para o email (matriculas.esaa@gmail.com) até ao dia 30 de julho. Deverão anexar um comprovativo do recebido da água com o nome do pai/mãe  ou morada fiscal do aluno, cópia do CC do aluno e uma cópia, frente e verso, do cartão Lisboa Viva.

 

  1. Ação Social Escolar ( ASE)

Os serviços Municipais da Educação encontram-se em fase de preparação do formulário de candidatura ASE para o ano letivo 2022/2023, a disponibilizar on-line, pelo que todas as candidaturas ao ASE submetidas na Plataforma de Formulários da Câmara Municipal de Almada não serão consideradas, uma vez que o formulário disponível é referente ao ano letivo 2021/2022.

De acordo com o previsto no Despacho N.º 4209-A/2022, de 11 de abril, as candidaturas ASE, para o ano letivo 2022/2023, deverão seguir a seguinte calendarização,:

  • Pré-Escolar e 1.º ano do 1.º CEB – As candidaturas deverão ser submetidas na Plataforma dos Formulários a partir de 2 de julho de 2022, após a publicação das listas dos alunos admitidos (alínea a), número 2, artigo 3.º do Despacho N.º 4209-A/2022, de 11 de abril);
  • Restantes anos de escolaridade (2.º, 3.º e 4.º anos do 1.º CEB, 2.º CEB, 3.º CEB e Ensino Secundário) – As candidaturas deverão ser submetidas na Plataforma dos Formulários a partir de 2 de agosto de 2022, após a publicação das listas dos alunos admitidos (alínea b), número 2, artigo 3.º do Despacho N.º 4209-A/2022, de 11 de abril).

Os links de acesso aos formulários serão disponibilizados oportunamente.

  1. e) Consentimento relativo à proteção de dados é tacitamente assumido neste processo, fazendo-se a assinatura das respetivas autorizações no início do próximo ano escolar (o Regulamento está disponível na página da internet do Agrupamento (http://www.anselmodeandrade.pt/aeaa/);
  1. f) Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC´s), no 1º ciclo (2º, 3º e 4º anos), aplica-se o mesmo princípio de renovação automática, ou seja, quem está inscrito continua no próximo ano, com as opções desse ano; se quiser desistir ou fazer nova inscrição, deve o EE remeter email para (esaa@gmail.com) ou contactar o professor titular de turma pelos meios usuais.

2.4 Mudança de escola ou alteração de encarregado de educação

Estas alterações, ou seja pedidos de transferência de escola ou alteração do encarregado de educação, também decorrem na plataforma, nos prazos indicados.

Dado o atual contexto de pandemia, todos estes procedimentos devem ser realizados, preferencialmente, através de meios digitais, evitando-se, por esta via, a necessidade de deslocação à escola por parte dos Encarregados de Educação. Se de todo houver necessidade de deslocação à escola, esta está disponível para apoiar os Encarregados de Educação que não possuam meios informáticos e/ou não consigam autonomamente proceder ao registo e submeter o seu processo de matrícula ou renovação de matrícula. Para tal devem fazer-se acompanhar das credenciais do acesso ao portal da finanças ou cartões de cidadão e respetivos Pin. Relativamente a estes casos, é obrigatório agendamento prévio do atendimento presencial, podendo tal ser feito pelos telefones 212723590 ou pelo email matriculas.esaa@gmail.com

Atenção: Todos os documentos referentes a matrículas e Transporte Escolar entregues noutro endereço de email que não o indicado, (matriculas.esaa@gmail.com) não serão considerados.

Tenho de ir ao Portal das Matrículas …

Para fazer as matrículas para os anos

10.º e 12.º anos 17 de junho a 1 de julho
5.º e 7.º anos

9 a 19 de julho

Se pretender a mudança de escola, a mudança de curso ou de percurso formativo, a escolha de disciplinas e alteração de encarregado de educação.

8.º, 9.º e 11.º anos 17 de junho a 1 de julho
2.º, 3.º, 4º e 6.º anos

9 a 19 de julho

Tenho de ir ao Inovar Consulta para

Renovações automáticas de matrículas (atualização de dados)

8.º, 9.º e 11.º anos 17 de junho a 1 de julho
2.º, 3.º, 4º e 6.º anos

9 a 19 de julho

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